#duvidas2 || Podemos concessionar praias em Portugal?

Ainda esta semana vi banhistas a questionarem-se sobre a legalidade de concessionar uma praia portuguesa. É verdade que qualquer pessoa pode tomar banho no mar e que este mare nostrum é possível de ser utilizado por todos, sem restrição, mas e o areal?

Em 2019 existem, ao longo da costa portuguesa, 443 praias concessionadas. Na zonas das concessões pode-se tomar banho e estender a toalha no areal, mas é proibido colocar o guarda-sol. As concessionárias devem estar identificadas com placa sinalizadora e não podem ocupar mais de 30% da praia.

As concessionárias são titulares de licença ou autorização para a exploração de equipamentos ou instalações balneares, bem como prestação de determinados serviços de apoio, vigilância e segurança aos utilizadores da praia, segundo a Lei n.º 68/2014.

E mais… colocar um guarda-sol numa zona concessiona dá direito ao pagamento de multa, uma vez que estamos a ocupar um espaço privatizado sem pagarmos à entidade que o explora.

Tinham conhecimento da lei das concessões?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *